Nota de esclarecimento – Incentivos a indústrias de bebidas no MA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), esclarece que tanto o grupo Heineken, como a cervejaria Ambev, entre tantas outras indústrias de bebidas, são apoiadas pelo Estado do Maranhão, por intermédio de programas de incentivos como Sistema de Apoio à Indústria e ao Comércio Exterior do Estado do Maranhão (SINCOEX) e o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Maranhão (ProMaranhão), agora garantidos os contratos pela LEI Nº 10.690, de 26 de setembro de 2017 – constituindo o Mais Empresas, conforme Diário Oficial em agosto de 2019 e março de 2018.

As cervejarias são incentivadas tanto nas saídas de seus produtos, como na compra de bens, equipamentos, insumos e matéria-prima (investimento), com diferimento concedidos na legislação, tornando todos os seus rótulos competitivos e em situação de isonomia com os demais estados da federação.

O Estado do Maranhão, cumprindo seu compromisso expresso no Art.12 da Constituição Estadual, de fomentar a produção, editou a Lei 11.011/2019 que beneficia e prioriza as operações com cervejas que contenham, no mínimo, 15% de fécula de mandioca em sua composição, desde que comercializadas em embalagem retornável. Qualquer indústria pode aderir ao programa e desenvolver ainda mais a cultura da mandioca no estado e apoiando os mais diversos municípios e famílias.

A medida, que tem impulsionado a produção da agricultura familiar, em 2019 já fomentou a cadeia produtiva da mandioca de forma inédita no Maranhão, comercializando quase 4 mil toneladas do produto, de pequenos e médios produtores rurais e  associações, em mais de 21 municípios distintos, ajudando cerca de 1900 famílias maranhenses.

A Seinc entende que não se pode comparar, rótulos diversos de cervejas produzidos com malte, cevada e trigo importados, com um produto especifico produzido a partir de matéria-prima maranhense (mandioca), com todo um programa de apoio, a partir de resultados sociais nunca antes observados. Cabe frisar, que o incentivo criado é público, impessoal, transparente e aberto a adesão de qualquer outra empresa que queira desenvolver produto similar e contribuir de forma ativa para as cadeias produtivas da agricultura familiar maranhense, resultando na efetividade do programa. Além disso, para reverter o grave quadro de dependência da economia maranhense de produtos oriundos de outros estados da federação, precisamos incentivar cadeias produtivas e indústrias que utilizem insumos e matéria prima genuinamente maranhenses, gerando emprego e renda no Maranhão.