O que é

O Programa Juros Zero é um programa do Governo do Maranhão coordenado pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), que visa incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Maranhão. Para isso, o programa vai zerar os juros do microcrédito de até 10 mil reais, adquirido por empreendedores maranhenses junto às instituições financeiras. Os empreendedores podem utilizar o microcrédito para ampliar seu empreendimento, adquirir equipamentos, formar capital de giro ou equilibrar o fluxo de caixa de seus negócios. 

Quem pode utilizar

Microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empreendimentos chefiados por mulheres, pessoas beneficiárias de programas sociais de transferência de renda e trabalhadores informais.

A que legislação está associado?

O Programa Juros Zero, do Governo do Maranhão, foi instituído pela primeira vez em 2017, por meio da Lei nº 10.603, e restituído por meio da Medida Provisória Nº 461/2024.

Passo a passo

Interessados em adquirir o microcrédito pelo programa devem:

• Contactar ou dirigir-se a qualquer instituição bancária inscrita no Programa Juros Zero;
• Solicitar o crédito do programa;
• Em caso de aprovação, o Governo do Estado arcará com os juros presentes nas parcelas do microcrédito;
• O empreendedor deve manter em dia a quitação das parcelas do microcrédito, para que o custeio dos juros pelo Governo do Maranhão seja efetivado.

Prazo

Até 31 de dezembro de 2024, com possibilidade de renovação em 2025.

Quanto custa?

A adesão ao Programa Juros Zero é totalmente gratuita.

Quais as instituições financeiras credenciadas?

Os empreendedores interessados em aderir ao Juros Zero devem procurar o Bando do Nordeste (https://www.bnb.gov.br), Ceape Brasil (https://www.ceapebrasil.org.br) e a Sicoob (https://www.sicoob.com.br/web/sicoobcentroleste/sicoob-centroleste) para solicitarem o crédito do programa.